Como aderir ao serviço
# Processo de adesão de Agentes de Mercado (AM) ao serviço do Gestor Integrado de Garantias (GIG)

Ações AM

Ações GIG

1 AM envia a GIG pedido de adesão ao serviço de gestão integrada de garantias.

2 GIG envia dossier de adesão ao AM (Guia de Adesão e respetivos anexos, Manual Operacional e Manual de Utilização do Portal GIG).  

3 AM envia ao GIG a informação e documentos requeridos no Guia de Adesão):

a) Pedido de Adesão ao serviço, conforme Modelo específico para o efeito;

b) Procuração que ateste os poderes para a prática do ato/vinculação da sociedade da pessoa(s) indicada(s) que assinará(ão) todos os documentos do processo de adesão;

c) Documentação relativa a elementos de identificação da Entidade (basta o código da certidão permanente);

d) Documentação que permita comprovar a sua habilitação legal para atuar no Serviço GIG (licença DGEG);

e) Declaração igual ou semelhante à constante do modelo específico para o efeito nos termos da qual o candidato comprove estar dotado dos recursos humanos e condições técnicas e operacionais adequados ao desempenho das funções;

f) Informação económico-financeira nos últimos três exercícios fiscais concluídos, ou, na ausência desta informação para o período mencionado, da informação equivalente existente à data do pedido de adesão ao serviço.

4 a) Análise da documentação recebida do AM (passo anterior) pelo GIG;

b) Análise da informação económico-financeira nos últimos três exercícios fiscais concluídos (ou, na ausência desta informação para a que existe à data do pedido de adesão);

c) Procedimento de registo dos Responsáveis Operacionais indicados pelo AM na sua base de dados de contactos no passo anterior;

d) Procedimento de registo dos Utilizadores com acesso ao Portal GIG indicados pelo AM no passo anterior.

5 GIG confirma ao AM se:

a) Informação está completa e pode proceder à constituição de garantias, de acordo com Minutas disponibilizadas no Site; ou

b) Informação está incompleta e aguarda elementos em falta (voltar ao passo 3).

6 AM procede à constituição Garantias junto do GIG, de acordo com os procedimentos referidos no Manual Operacional.

7 GIG confirma, através da Plataforma Tecnológica:

a) A aceitação das Garantias constituídas pelo AM (ver passo seguinte); ou

a)b) A recusa das Garantias constituídas pelo AM indicando o motivo (voltar ao passo 6).

8 GIG envia ao AM duas cópias originais do "Acordo de Adesão ao Serviço de Gestão Integrada de Garantias do SEN" assinadas pelo GIG, para que AM envie de volta uma dessas cópias assinadas por quem vincula.

9 AM envia cópia devidamente assinada do "Acordo de Adesão ao Serviço de Gestão Integrada de Garantias do SEN" ao GIG - termina processo de adesão.

10 GIG envia aos operadores de rede e gestor global de sistema comunicação da adesão do novo AM (condição à partida necessária para celebrarem os contratos de usos de rede / adesão ao mercado de serviços de sistema).