Integrado no OMIP S.A., o Gestor Integrado de Garantias (GIG) tem como missão assegurar a gestão de riscos e garantias no Sistema Elétrico Nacional (SEN) e no Sistema Nacional de Gás (SNG), nomeadamente, no âmbito dos contratos de uso das redes, contratos de uso das infraestruturas e dos contratos de adesão aos mercados de serviços de sistema no SEN e gestão técnica global no SNG.
A atividade do GIG é regulada pela Diretiva n.º 15/2024 da ERSE e obedece aos seguintes princípios:
- Prossecução do interesse público;
- Imparcialidade e independência na sua atuação;
- Igualdade de tratamento;
- Promoção da concorrência entre os agentes;
- Eficiência económica, garantindo que não são gerados custos desnecessários para o SEN e SNG;
- Transparência das decisões, mediante a adoção de mecanismos de informação e de auditoria.